O primeiro passo para quem pretende viver em Portugal é a obtenção de um visto adequado ao seu perfil e condições gerais. Existem pessoas que possuem condições para aplicar a tipos diferentes de visto, sendo importante escolher cuidadosamente aquele que mais se adequa à sua situação.
A partir de hoje, vamos explicar cada uma das possibilidades de visto de residência para Portugal, como forma de auxiliar você no processo de planejamento e decisão. Neste post inicial, apresentamos detalhes sobre o visto D7, dirigido a aposentados (reformados), religiosos ou pessoas com rendimentos próprios. Boa leitura!
O que é o visto D7?
Trata-se de um visto de residência concedido para cidadão estrangeiros reformados (aposentados), religiosos ou pessoas que possuam rendimentos próprios (que podem ser fruto de bens móveis/imóveis, propriedade intelectual ou aplicações financeiras).
Quanto preciso ter de rendimento para obter o visto D7?
A concessão do visto é uma decisão discricionária da autoridade portuguesa. Por isso, obviamente quanto maior a comprovação de rendimentos, melhores serão as chances de êxito. Em tese, a legislação diz que o interessado precisa comprovar rendimentos na seguinte proporção:
- Requerente: 100% do salário mínimo português
- Segundo adulto (geralmente, o cônjuge): 50%
- Cada criança e jovens com menos de 18 anos ou maiores a cargo do requerente: 30%
Assim, tomando por base o salário mínimo vigente de 580 euros, uma família composta por casal e dois filhos menores precisaria comprovar ter rendimentos na ordem de 1.218 euros mensais: 580 do requerente, 290 do cônjuge e 174 de cada filho menor (ou 14.616 euros por ano, considerando que a autorização de residência é renovada anualmente).
Contudo, cada caso precisa ser analisado especificamente, pois um pedido de visto D7 demanda coerência entre os documentos apresentados, que serão analisados em conjunto.
Como solicitar o visto D7?
O visto é solicitado em uma repartição consular portuguesa, com a apresentação dos documentos comprobatórios da condição correspondente. O visto possui validade de 4 meses, período no qual o interessado deve entrar em Portugal e solicitar sua Autorização de Residência, que possui validade de um ano e substitui o visto correspondente.
Quanto tempo leva para obter o visto D7?
Essa resposta depende, como é óbvio, da quantidade de pedidos recebidos pelos consulados portugueses. Via de regra, o tempo médio de tramitação é de 60 dias. Mas atenção: esse prazo pode ser bastante ampliado (ou mesmo o visto negado) caso o requerente entregue documentação inconsistente ou insuficiente. Por isso, é tão importante estar bem assessorado no pedido, ampliando assim as chances de sucesso da solicitação.
Posso trabalhar e estudar em Portugal com o visto D7?
Sim. A concessão desse tipo de visto permite que seu portador efetue atividade profissional subordinada (como empregado) ou autônomo, além de estudar ou mesmo atuar como empreendedor.
Qual é a legislação aplicável?
As situações que se aplicam ao visto D7 estão previstas no artigo 24º do Decreto Regulamentar nº 84/2007, que regulamenta a lei de imigração portuguesa e englobam:
- Os pedidos de visto efetuados por cidadãos estrangeiros reformados;
- Os pedidos de visto efetuados por cidadãos estrangeiros que vivam de rendimentos de bens móveis ou imóveis ou da propriedade intelectual;
- Os pedidos de visto efetuados por cidadãos estrangeiros que vivam de rendimentos de aplicações financeiras;
- Os pedidos de visto efetuados por cidadãos estrangeiros com a qualidade de ministros do culto, membros de instituto de vida consagrada ou que exerçam profissionalmente atividade religiosa e que, como tal, seja certificada pela igreja ou comunidade religiosa a que pertençam, devidamente reconhecidas nos termos da ordem jurídica portuguesa.
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